Quase Vaidosa : Perdi minha comanda, e agora?

19/10/2015

Perdi minha comanda, e agora?




Olá, amores! Tudo bem?
Como muitas sabem, sou graduanda no 8º período do curso de Direito (quase terminando, uhuul), então pensei em começar a auxiliar minhas leitoras com algumas questões Jurídicas simples para auxiliar em nosso dia a dia, coisas que aprendi na faculdade e depois disso percebi que algumas informações básicas podem mudar muito nosso dia a dia.

Vamos para a dica de hoje:

Você está em uma balada, restaurante, bar... e este estabelecimento é daqueles que distribui comanda individual. Você distraída como eu, já fez seu pedido e começa a conversar com os amigos, a dançar, a olhar aqueles lindos olhos do seu namorado, o corpitcho daquele boy magia, ou se encantar com aquela comida maravilhosa, haha. Depois de divertir-se bastante, alcoolizada ou não, linda e maravilhosa ou não ( claro, se você estiver em balada, duvido que ainda estará linda no final, hehe).



Enfim, este não é o foco, vamos lá, haha: na hora de ir embora e pagar a conta, você procura a comanda na bolsa, na mesa, nos bolsos, com os amigos, no chão, enfim: cadê minha comandaaaa?? E começa o desespero porque você acaba de se lembrar que a "linda" da comanda havia uma informação "maravilhosa" no final: SE PERDER A COMANDA MULTA DE R$ 200,00 (O valor da multa varia de acordo com o estabelecimento).


Aí, você se vê perdida, fica louca, começa a ficar estressada e sem saber o que fazer:



Calma, nem tudo está perdido: fique tranquilo e argumente que não concorda com a cobrança, pois além de ser abusiva, fere o Código do Consumidor e informe que irá a delegacia resolver o problema.

Se mesmo com todos os argumentos o estabelecimento insistir em cobrar, apenas aceite pagar se lhe fornecerem nota fiscal esclarecendo que o valor que você esta pagando é referente a MULTA por perda da comanda, pois esta nota você irá utilizar para apresentar na delegacia e abrir um boletim de ocorrência e também requerer o ressarcimento, danos morais e danos materiais junto ao Juizado Especial Cível. Caso você não tenha o valor cobrado na multa, a solução será realmente ligar no 190 e acionar a polícia.

Alguns estabelecimentos vão além e  forçam o pagamento da multa impedindo a pessoa de sair do local ou levam a pessoa até a sala da gerência, agindo desta forma eles cometem o crime de constrangimento ilegal - art. 146 do código penal e cárcere privado - art. 148 do código penal, sob pena de detenção de 3 meses a 1 ano e reclusão de 1 a 3 anos, sem prejuízo de vindoura ação de reparação de danos morais.

A multa não é devida ao consumidor, pois cabe ao estabelecimento realizar o controle paralelo de consumo, quando ele cobra esta multa, ele transfere ao consumidor o risco do negócio, o que é considerado prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.

Então, fiquem atentos, mas argumente sempre com calma e "jeitinho", as vezes o nervosismo atrapalha tudo e acaba fazendo você "perder" sua razão.

E aí amores, gostaram?

Caso tenha dúvida em algum assunto específico, coloque abaixo nos comentários ou me envie um email que farei um post esclarecendo tudo, e o que eu não souber pesquisarei para aprendermos juntos! 

Beijokas, até o próximo post! 

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